Texto copiado do Face da ACLA Pedro Simões Neto
A ACLA inicia, hoje, uma série sobre as obras literárias clássicas que narram a História da nossa cidade. Com isso, a Casa de Pedro Simões tenta aproximar o passado do presente a todos os ceará-mirinenses. A organização da apresentação dessas obras foi pensada com o fim de possibilitar uma leitura gradual e progressiva, buscando manter a média de 3 páginas.
A ACLA, como guardiã da cultura de Ceará-Mirim, espera contribuir com o sentimento de identidade do nosso povo e deseja a todos uma boa leitura.
Nesta primeira parte da série, apresentaremos o primeiro fragmento da obra "MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO NORTE – CEARÁ-MIRIM", de autoria de Nestor dos Santos Lima.
O MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM
PARTE 1
O território do importante e rico município de Ceará-Mirim, outrora de Extremoz, limita-se ao norte, com o município de Touros, pelo rio Maxaranguape, até a sua barra no Atlântico; a leste, com o oceano e o município de São Gonçalo, desde a barra do rio Guajerú, ou Rio Doce, passando pela lagoa de Extremoz e até a Massaranduba, pelo riacho desse nome; ao sul, com essas divisas de São Gonçalo, e a oeste, com o município de Taipu, segundo a linha estabelecida pela lei estadual n. 422 de 28 de outubro de 1917, que assim dispõe:
“Ao norte, partindo da foz do Riacho Seco, a ponta da Lagoa do Mato, pelo lado de cima; dai, em linha reta, à Passagem das Pedras; dai, à Cruz do Salvador; desta, pela estrada de Macaíba, ou das ‘Boladas’, até o Riacho do Mudo, e por este acima, até a Trempe dos Municípios, no lugar denominado ‘Poço do Juazeiro’.”.
A superfície territorial é de cerca de 2.880 quilômetros quadrados, medindo de norte a sul 48 quilômetros e de leste a oeste 60.
As terras que hoje constituem o município de Ceará-Mirim, foram concedidas a vários donatários, no início da colonização da Capitania.
Jeronymo de Albuquerque, capitão-mor do Rio Grande do Norte, concedeu várias sortes de terras, entre outros, a Affonso Alvares, em 7 de março de 1604, a Braz de Mesquita, em 2 de Junho de 1604, a Manoel de Carvalho, a Gaspar Rabello, a Domingos Álvares, a Jeronimo de Athayde e aos padres da Companhia de Jesus, em 7 de janeiro de 1607, terras essas situadas, ora na Várzea, ora no rio Seará. O capitão-mor Francisco Caldeira Castel Branco também concedeu terras na várzea do Seará, na testada das da Companhia de Jesus, a Beatriz de Paiva, filha do alferes Luiz Gomes, em 4 de outubro de 1613 (Ver. Do Inst. Hist., vol. VIII, págs. 30 a 72).
Quando, no ano de 1614, vieram a Natal o capitão mor de Pernambuco Alexandre de Moura e o desembargador Manoel Pinto da Rocha, afim de executar a provisão regia que mandava repartir e dar de novo as terras concedidas e não cultivadas, encontraram as datas concedidas no rio e na várzea do Seará umas bem aproveitadas e outras absolutamente incultas e devolutas, que eles deram a terceiros.
Segundo refere Ferreira Nobre, na sua “Breve Notícia da Província do Rio Grande do Norte”, 1877, os índios potyguares teriam fundado um estabelecimento junto à lagoa Guajeru, (hoje Extremoz) e os padres jesuítas fundaram um convento, uma bonita Igreja e um prédio com acomodação para a Câmara Municipal e Cadeia.
Não padece dúvida que os jesuítas, tendo obtido uma vasta sesmaria de quatorze léguas, que pegava da gamboa do Jaguaribe, à margem do Potengi, defronte da cidade de Natal, correndo para oeste até emparelhar com a lagoa do Guajerú, três mil braças e dez palmos, em direção ao noroeste seiscentas braças e daí até o “Mar Salgado”, (data 102 do auto de repartição de terras, cit. Ver., pág. 40), embora só tivessem ali, até 27 de fevereiro de 1611, “dois currais de vacas, algumas éguas, e dois escravos da Guiné”, tiveram necessariamente de povoar e aproveitar as ditas terras, onde fundaram o aldeamento de Guajeru, com o convento, a Igreja e mais acessórios.
Mas, tendo o alvará régio de 1755 expulsado do reino de Portugal a Companhia de Jesus, mandou vilar os índios domesticados, concedendo-lhes terras, de uma légua, em quadro, e submetendo-os a uma administração civil.
No desempenho dessa missão, o desembargador Bernardo Coelho da Gama Vasco criou a Vila de Extremoz e a instalou no dia 3 de maio de 1760, desmembrando-a da cidade de Natal, a quem pertencia.
O aldeamento jesuítico, então transformado na Vila de Extremoz, era denominado “Aldeia do Guajeru”, sob a invocação de São Miguel, compunha-se de índios caboclos da língua geral e tapuyos da nação dos Payacús (Ver. Inst. Vol. XI-XIII, pag. 178).
Outras aldeias também se formaram no aludido território doado à Companhia, como sejam a de Potyguassú ou Camarão, em Igapó, e a de Jacaúna, nos terrenos do norte, em Conapolumirim, ou Porto-mirim, como entendia o des. Luiz Fernandes (Ver. Cit., vol. VIII, pag. 102).
A mais próspera das aldeias era a de Guajeru, que se tornou “vila”, em 1760, e tal foi o seu desenvolvimento, que foi considerada “Cidade”. (V. Questão de limites entre Rio Grande do Norte e Ceará, vol. 2, pág. 55).
Os demais núcleos ficaram simples povoados, que ainda são.
O território do antigo município de Extremoz se estendia até ao de Lages, hoje; mas, os moradores dessa povoação, em virtude da Lei n. 10 de 6 de março de 1835, ficaram pertencendo à freguesia de Sant’Anna do Mattos. A área municipal correspondia à da freguesia de Nossa Senhora dos Prazeres e
São Miguel de Extremoz, (lei n. 264 de 7 de abril de 1852).
Poucos anos depois de criado o município, a vila e a freguesia, isto é, em 1775, Extremoz do Norte compreendia, pelo poente, as terras até Aguamaré, onde dividia com Assu, e pelo lado leste, vinha até os limites de Natal, pelo rio Guajerú. Contava 16 fazendas, 484 fogos, e 1.123 pessoas de desobriga, sendo caboclos da língua geral 194 fogos e 194 pessoas e portugueses 208 fogos e 1.097 pessoas. (A República, de 1892, num. 159).
Erigida a vila de Extremoz e instalado o Senado da Câmara, segundo o livro mais antigo, aberto a 27 de julho de 1776, foi o município dirigido por José Gomes de Mello, como presidente do Senado, Francisco José de Amorim, como juiz ordinário, e Antônio dos Santos Vila Nova, como vereador mais velho. Depois de várias administrações locais, em que figuram os ancestrais das mais distintas famílias do município, entre as quais o sargento-mor Domingos Gomes Maciel, Alexandre Pereira de Britto, José Fernandes Carrilho, Manoel Rodrigues Braga da Luz, sargento-mor Ignácio Duarte, comandante Pedro Paulo Vieira, como juízes presidente e vereadores, eis que em 1828, foi extinto o Senado da Câmara, substituído pela Câmara Municipal, que foi instalada a 27 de julho de 1829, sob a presidência de Manoel Varella do Nascimento, que se conservou por dois quatriênios, de 1829 a 1832 e de 1837 a 1840, José Francisco Xavier da Silva, de 1833 a 1836, Joaquim José Pinto, de 1841 a 1844 e de 1845 a 1848, Manoel Teixeira da Silva, de 1849 a 1852, padre Cândido José Coelho, de 1852 a 1856, e Francisco de Paula Soares da Câmara, eleito para o quadriênio de 1857 a 1860, quando ocorreu a mudança da sede da vila e município para o lugar “Boca da Mata”, que é hoje a bela cidade de Ceará-Mirim.
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