GÊNESE DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM
Livro Ceará-Mirim exemplo nacional - volume I
Julio Gomes de Senna
Fugindo à regra observadora por Orlando de Carvalho sobre os municípios brasileiros, o Município de Ceará-Mirim, no Estado do Rio Grande do Norte, nasceu de um imperativo de domínio do aldeamento indígena, cuja atividade na defesa de seus interesses e direitos punha em sobressalto o estrangeiro da conquista, que procurava embargar-lhe a posse legítima de sua terra e de seus bens.
A aldeia de GUAJIRU, situada à margem esquerda da lagoa do mesmo nome, era um centro de resistência, que contava com o auxílio das incursões francesas e holandesas, interessadas no comércio do pau-brasil, inicialmente, e depois na riqueza pecuária da região.
As constantes penetrações estrangeiras pelos vales e tabuleiros potiguares e janduís, assanhavam o gentio que o colonizador tinha em mira exterminar, coisa que somente conseguiu a duras penas e, mesmo assim, pelo processo bárbaro da degradação e da intriga.
Aquele pugilo de bravos e heróis nordestinos não podia permanecer em liberdade. Precisava de um chefe estrangeiro para lhe embraçar os passos, dando-lhe aulas de submissão e de covardia, e adaptando-o à linha do cativeiro. E isto aconteceu.
O aldeamento, porém, não produziu os frutos ambicionados. Os índios, trazidos pelos portugueses e ali alojados, não suportaram os limites de sua ação e passaram a conspirar.
O caminho encontrado pelo colonizador estrangeiro para acabar com o perigo, situado nas proximidades de NATAL, foi uma pseuda-emancipação política, com a criação da Vila.
Pode alguém discordar desse ponto de vista, mas o certo é que outras razões não justificariam o açodamento com que surgiu a Vila de Estremoz. Examinando as possíveis causas econômicas, capaz de justificar a sua criação, verifica-se que eram bem pequenas. Nem mesmo o comércio do pau-brasil, feito por intermédio de uma navegação incipiente pelo Rio Gramoré, do Meio ou Doce poderia apresentar razões para isso, pois que com um simples pasto, situado na então Ilha da Redinha, à entrada da barra do Potengi, às portas de Natal, a Corte faria a necessária fiscalização para cobrança de impostos.
E, antes que Guajiru fosse distrito do Município de Natal, ao qual pertencia, foi elevado à categoria de Vila, em 1755.
Continuou, porém, a rivalidade nascida entre franceses, holandeses e portugueses, na disputa da terra comum. Guajiru hospedava elementos janduís e paiacus e as guerrilhas e assaltos eram praticados de parte a parte.
A companhia dos Jesuítas, então no Brasil, procurou parlamentar pacificamente com os elementos locais, estabelecidos na Aldeia de Guajiru, resultando no estabelecimento da Freguesia de S. Miguel. Tornando-se religiosos, os índios aceitaram o conselho dos jesuítas, evitando uma resistência que seria fatal.
O contato com os índios de Guajiru, durante essa campanha benemérita, originou a estima e o bom trato dos jesuítas.
Guajiru, agora S. Miguel de Guajiru, em homenagem ao Padroeiro local, desfrutava a paz desejada, com o respeito às suas propriedades e famílias.
Mas a administração jesuítica não agradava ao Reino português, que aspirava ao massacre aniquilador do íncola para arrebatar-lhe a terra, distribuindo-a aos seus amigos. E o caminho para isso era a administração LAICA, que somente poderia ocorrer com a criação do Município.
Essa providência não se fez esperar. O Alvará assinado a 6 de julho de 1755, criou a VILA NOVA DE ESTREMOZ DO NORTE, que seria entregue a pessoa de confiança da corte. Desapareceu nominalmente Guajiru, como aldeia íncola.
Decorreram, porém, quase 4 anos sem que a instalação se fizesse, prova de que não estava em condições materiais para a transformação.
O Governo, entretanto, já não podia suportar essa tardança, possivelmente motivada pela resistência dos frades, que iriam sofrer prejuízos incalculáveis na partilha de bens móveis e imóveis.
A 3 de setembro de 1759, porém, D. José, El-Rei de Portugal, influenciado pelo Marquês de Pombal, assinava a carta Régia que proibia, sumariamente, a administração dos jesuítas. Tinha chegada a hora da consumação.
Extremoz ou, melhor, SÃO MIGUEL DE GUAJIRU, que ainda não se transformara em VILA NOVA DE ESTREMOZ DO NORTE, perdia, desse modo, a benéfica direção daqueles religiosos, justamente quando a sua população já ascendia a 1.429 almas.
Apesar dos pesares, ainda nove meses se passaram, sem que fosse instalada a VILA NOVA, coisa que somente ocorreu no dia 3 de maio de 1760.
Mais um século de lutas
A Vila Nova de Estremoz do Norte, que contava com 147 rapazes estudantes e 63 moças a serviço das letras e das artes, além dos afazeres da fiação e dos labores da agricultura e da pecuária, não ficou em paz com o novo regime laico dos portugueses. OITENTA ANOS ainda encheram a região de sobressaltos. Nem janduis, nem mesmo potiguares se conformavam com o confisco de suas legítimas terras.
A pacificação de Estremoz somente teve lugar no Governo de Casemiro José de Morais Sarmento, no período de 28-4-1845 a 9-10-1847.
Área diminuída
O Município de Vila Nova de Estremoz do Norte perdeu em 11 de abril de 1833 o distrito ou região de TOUROS, que embora voltasse em 1878, separou-se definitivamente em 1884.
Transferência de sede
Razões de natureza econômica levaram o Governo a mudar para a povoação de Boca da Mata a sede do Município, com o nome de CEARÁ-MIRIM, coisa que se consolidou, definitivamente, por intermédio da Lei Provincial nº 370, de 30 de agosto de 1858.
Mais prejuízo
O Município de CEARÁ-MIRIM, em obediência ao Decreto 97, de 10 de março de 1891, perdeu a região de TAIPU, que passou a constituir célula autônoma do Estado.
Conclusão
A gênese do Município vem, pois, de um imperativo político de domínio e de força. Era a conquista da terra, o móvel de sua autonomia, que somente ocorreu depois da liquidação cruel das tribos janduís.
A sua história será contada no local que lhe está reservado na ordem dada ao assunto. Aqui apenas mencionamos a sua formação, como célula municipal.
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